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Usucapião. Terreno da marinha e acrescidos. Bem da união. Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Tribunal: TRF4

Tema(s): Usucapião Terreno da marinha e acrescidos Bem da união Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Data de Publicação: 12/12/2016

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